Comitê Em Defesa do ES define pauta para reunião com ministro

Os integrantes do Comitê “Em Defesa do ES” reuniram-se na tarde desta sexta-feira (16) paradefinir uma pauta unificada a ser debatida nos próximos encontros do governador RenatoCasagrande com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e em audiência pública no Senado, napróxima semana.

Uma transição para a redução da taxa do ICMS interestadual, compensações financeiras e econômicas, investimentos em infraestrutura e uma lista de exclusão de produtos do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) capixaba serão pontos relatados pelogovernador e Bancada Federal nas próximas reuniões para defender o regime especial adotado pelo Espírito Santo há 41 anos.

Durante o encontro, o governador Renato Casagrande também relatou o encontro realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta quinta-feira (15), em São Paulo, com o senador Ricardo Ferraço e o presidente da federação paulista, Paulo Skaf, a fim de sensibilizar a instituição quanto à necessidade de não acabar com o regime especial capixaba de forma abrupta.

Ainda na quinta-feira (15), Casagrande participou de uma reunião com os governadores de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, na capital mineira, para tratar dos grandes debates nacionais, como FPE, royalties de petróleo e da mineração, além do ICMS.

Senado

Na próxima segunda-feira (19), Casagrande irá expor as justificativas capixabas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Já na terça-feira (20), o governador participa da audiência pública no Senado Federal, para a qual solicitou a presença de representantes do Comitê.

“Precisamos marcar presença para que sejamos ouvidos em todas as instâncias. Precisamos nos unir para fazer os líderes nacionais entenderem que o Fundap não é apenas uma renúncia fiscal, mas um mecanismo de 41 anos criado para fazer um contraponto para a alternativa da erradicação das lavouras de café. Não podemos ser condenados com a ‘morte-súbita’ do nosso sistema”, destacou.

Segundo Renato Casagrande, o Espírito Santo está duplamente ameaçado e não há, atualmente, nenhum movimento solidário do Governo Federal. “Nosso entendimento é de que nenhum Estado da federação pode ter perdas de receita”, explica. Casagrande acredita, ainda, que a nova proposta de divisão de royalties, se preservados os contratos, é a melhor já debatida até o momento. “Se forem considerados os últimos seis meses de arrecadação, penso que é uma proposta muito equilibrada”, disse.

“Precisaremos que o Governo Federal atue nessa questão dos royalties, pois o acordo que está sendo construído na comissão pode ou não ser aceito, então é preciso que o Governo entre para solucionar esse impasse”, avalia a vice-presidente da Câmara Federal, a deputada Rose de Freitas.

“O ambiente é hostil, então todos estão convocados para esta luta e convidados a ir a Brasília na próxima semana, que será muito importante para o nosso futuro”, conclamou o deputado federal Lelo Coimbra.

O presidente da Amunes, Gilson Amaro, pediu a união de todos. “Esses recursos são muito importantes para que os municípios possam investir em educação, no social e outras áreas importantes para a qualidade de vida dos cidadãos. A sociedade capixaba está trabalhando para fazer um ES e um Brasil melhores”, pontuou.

Já o deputado federal César Colnago reforçou a ideia de um comparecimento em massa na reunião do Senado: “temos de fazer uma concentração em Brasília para defender os interesses do ES”.

O presidente do Sindiex, Severiano Imperial, destacou que os municípios são os que mais sofrem com a perda dessas receitas. O presidente do Tribunal de Contas, Carlos Ranna, afirmou que mais de 44 municípios vão ficar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso ocorra uma situação extrema, com extinção do mecanismo e de perda de empresas que operam no setor.

O presidente da Findes, Marcos Guerra, sentenciou: “não perdemos só receitas. Há impactos na geração de empregos, na vida das empresas”.

Fundap

O Fundap é um sistema de incentivo em que o Estado recolhe 12% de ICMS sobre o valor dos produtos importados, que chegam pelo Porto de Vitória. Do total arrecadado, 3% são repassados para os municípios e outros 2% vão para o Estado. Os 7% restantes voltam para os importadores por meio de empréstimos financiados pelo Banco de Desenvolvimento (Bandes).

No ano passado, o Estado arrecadou cerca de R$ 425 milhões, com o recolhimento de 12% do ICMS; e os municípios, outros R$ 600 milhões.